Clodovil não pedirá licença temporária

Assistência judiciária. Indeferimento sem comprovação de suficiência. Impossibilidade. Recurso provido, com observação.

TJ concede ao pai guarda de filha

TST decide sobre prazo para apresentação de depósito recursal

Interrompida análise de RCL contra decisões que vedavam a progressão de regime em crimes hediondos

TST exclui sucessão trabalhista entre Bastec e HSBC

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

Estado tem responsabilidade civil por suicídio de preso

Absolvição em processo penal por falta de provas não garante reintegração a servidor

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Banespa é condenado a pagar indenização à digitadora

TST defere danos morais por anotação indevida na CTPS

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

TJ de Minas Gerais oculta demissões por nepotismo

TST garante horas extras a metalúrgicos capixabas

Embargos de terceiro. Art. 1.046 do CPC. Ameaça de turbação ou esbulho

Ações de busca e apreensão devem ser julgadas no foro do devedor

Município é responsabilizado por acidente de trânsito causado por defeito em semáforo

Hospital Daher é condenado por morte de criança após cirurgia de adenóide